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Regulamentação


1. Precificação nos Marketplaces

1.1. O valor dos produtos comercializados nas plataformas de marketplace seguirá as especificações estabelecidas neste Termo.


2. Recebimento dos Pagamentos

2.1. O LICENCIADO receberá os pagamentos diretamente em sua conta virtual vinculada às respectivas plataformas de marketplace.

2.2. O LICENCIADO manterá controle exclusivo sobre:

  • Senhas de acesso;
  • Credenciais de segurança;
  • Proteção das informações da conta.

2.3. O LICENCIADO poderá transferir, a qualquer momento, os valores provenientes das vendas realizadas nas plataformas de terceiros para a conta bancária de sua preferência, conforme regras da respectiva plataforma.


3. Cadastro nas Plataformas

3.1. A LICENCIANTE será responsável pelos cadastros iniciais realizados nos marketplaces.


4. Gerenciamento dos Pedidos

4.1. O LICENCIADO será responsável pelo gerenciamento dos pedidos recebidos nas plataformas.

4.2. Inclui-se nessa responsabilidade:

  • Notificar o consumidor sobre o status atual do pedido;
  • Informar se o pedido está em produção;
  • Informar quando estiver a caminho para entrega;
  • Informar quando o pedido estiver finalizado.

4.3. As atualizações de status deverão ser realizadas obrigatoriamente em tempo real.

4.4. Todos os status de notificação serão enviados ao WhatsApp do cliente.


5. Ações de Marketing

5.1. Ações de marketing, como cupons e/ou benefícios aos clientes, serão suportadas pela LICENCIANTE.

Sumário