Recebimento
1. Titularidade das Receitas
1.1. Todas as vendas realizadas por meio da Plataforma constituem receita integral do LICENCIADO.
1.2. O recebimento dos valores ocorrerá por meio das contas e instrumentos financeiros vinculados ao próprio LICENCIADO.
1.3. O LICENCIADO é o único responsável pelas obrigações fiscais decorrentes das vendas realizadas.
2. Modalidade de Venda
2.1. As vendas realizadas por meio da Plataforma ocorrerão exclusivamente na modalidade de entrega (delivery).
3. Taxas de Transação
3.1. As vendas realizadas por meio digital estarão sujeitas a taxas de processamento financeiro, que poderão variar conforme:
- Forma de pagamento escolhida pelo cliente (crédito, débito, PIX ou outras disponíveis);
- Prazo de recebimento selecionado;
- Políticas da instituição financeira;
- Custos de monitoramento antifraude.
3.2. As taxas aplicáveis às operações online poderão diferir das taxas praticadas em vendas presenciais realizadas por meio de máquinas de cartão.
3.3. Todas as taxas financeiras são de responsabilidade exclusiva do LICENCIADO.
4. Gateway e Integração de Pagamentos
4.1. As transações realizadas pela Plataforma utilizarão exclusivamente o gateway de pagamento homologado e integrado pela LICENCIANTE.
4.2. A utilização de meio de pagamento diverso para vendas realizadas pela Plataforma não é permitida.
4.3. As taxas vigentes poderão ser consultadas no endereço eletrônico oficial disponibilizado pela LICENCIANTE, sendo: